Câmara dos Deputados deve votar hoje MPs sobre energia e habitação
Sessão está marcada para as 9h e deve acontecer virtualmente
A Câmara dos Deputados deve votar, nesta 6ª feira (4.fev), duas medidas provisórias (MP), sendo uma (MP 1066/21) que adia o recolhimento de tributos para distribuidoras de energia elétrica e outra (MP 1070/21) que cria o programa habitacional para profissionais da segurança pública. A sessão deliberativa está programada para acontecer virtualmente, às 9h.
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Conforme os deputados, a MP 1066/21 permitiu que as empresas pagassem em dezembro as contribuições devidas em agosto, setembro e outubro do ano passado. Também foram postergados os recolhimentos da Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias.
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Em outra demanda, a MP 1070/21 pode beneficiar agentes ativos, inativos ou aposentados integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Penal e Polícia Militar. Agentes penitenciários, guardas municipais e bombeiros militares também podem se inscrever no programa Habite Seguro.
