Câmara aprova punição para quem divulgar imagens de infrações de trânsito
Quem divulgar esses atos será punido com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (02.fev) o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais de vídeos ou fotos da prática de infrações de trânsito de natureza gravíssima. O texto agora segue para sanção presidencial.
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Entre as infrações que se enquadram nos critérios estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras. A punição para quem divulgar imagens com esses atos é de multa de natureza gravíssima multiplicada por dez.
A proposta prevê ainda a suspensão por 12 meses da habilitação ou permissão de dirigir para quem fizer a divulgação e também para o condutor dos veículos que estiver nas imagens.
Já para as empresas proprietárias do canal de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação judicial, o texto prevê multa gravíssima multiplicada por 50
Fica permitida apenas a divulgação desses atos por terceiros que tenha a intenção de denunciar as infrações como forma de utilidade pública.
