Orçamento 2022: entenda o que está em discussão no Congresso
Reajuste salarial, fundo eleitoral e emendas do relator são pontos sensíveis
O Orçamento da União de 2022, que define a receita fixa e a despesa do país para o ano, vai ser votado na próxima 2ª feira (20.dez). De acordo com o regimento do Congresso Nacional, não é possível que parlamentares entrem de recesso sem antes aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022 ou PLN 19/2021). Para isso, deputados e senadores vão precisar entrar em um consenso sobre pontos delicados da questão orçamentária, dentre eles, reajuste salarial para algumas categorias, fundo eleitoral e emendas de relator.
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Após a conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, na última 4ª feira (15.dez), a atenção se voltou ao Orçamento da União de 2022. E com a PEC, que estabelece um limite anual para o pagamento de precatórios, junto com a alteração do teto de gastos, o Orçamento abre um espaço de mais de R$ 100 bilhões para que o governo federal consiga financiar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Em 2022, o governo promete o benefício de ao menos R$ 400 e ampliar o público beneficiário do programa de 14,5 milhões de família para 17 milhões.
Segundo Nicholas Borges, consultor de análise política da BMJ Consultores Associados, a aprovação da PEC simboliza uma vitória para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). "Um ponto a mais para o Governo Federal, que tira de fato do papel uma das suas principais propostas de campanha para o próximo ano, que é a substituição do Auxílio Brasil e deve atingir mais de 17 milhões de famílias no Brasil a partir de 2022", diz.
Fundo eleitoral
Em agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre o aumento do fundo eleitoral, que pretendia ampliar em 25% o fundo, para um montante de R$ 5,7 bilhões. "Bolsonaro tinha vetado o aumento do fundo eleitoral que o Centrão havia organizado para mais de R$ 5 bilhões. O presidente manteve estar entre os R$ 2 bilhões e o Centrão está um pouco descontente, é preciso acompanhar como esse grupo parlamentar, que compõe a base política do governo, vai se comportar em relação a este veto presidencial", destaca Nicholas Borges.
A reação do Centrão foi percebida na última 6ª feira (17.dez), na qual o Congresso Nacional votou vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2022 sobre fundo eleitoral e reajuste salarial para algumas categorias. Sobre o primeiro tema, o fundo eleitoral, os deputados rejeitaram parte do veto presidencial (44/2021), mantendo o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que destina cerca de R$ 5,7 bilhões a despesas de partidos e candidatos.
De acordo com Nicholas Borges, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os gastos eleitorais vão ser aprovados por meio de acordo internos do Congresso. "O Centrão está bastante desconfortável com essa decisão sobre o veto presidencial e o próprio Arthur Lira, que é um aliado do presidente Jair Bolsonaro, já afirmou que caso o veto sobre o fundo eleitoral seja mantido, a tendência é de que o Congresso Nacional busque outras amarras internas para viabilizar esses gastos eleitorais para o próximo ano", explicou.
Reajuste salarial
Na última 5ª feira (16.dez), o Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso Nacional, destinado ao relator geral do Orçamento, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto pede que o Congresso abra espaço de R$ 2,86 bilhões no Orçamento de 2022 para reajuste do salário de agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
"Só para relembrar, o presidente Jair Bolsonaro já havia prometido que no próximo ano haveria uma reestruturação e um reajuste salarial para policiais militares, federais e também para agentes penitenciários. O ministério da Economia tem cobrado o relator do Orçamento para conseguir cumprir essa proposta do presidente Jair Bolsonaro", destaca Nicholas Borges.
Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) também prometeu um reajuste salarial para todos servidores federais, durante a sua visita oficial ao Bahrein. "Passando a PEC dos Precatórios, tem de ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção", disse o presidente Bolsonaro na ocasião.
Emendas de relator
Outro ponto que é preciso atenção é a questão das emendas do relator, destaca Nicholas Borges. O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta 5ª feira (16.dez), por 8 votos a 2, a retomada das emendas de relator.
" A previsão é de que a proposta do deputado Hugo Leal consiga liberar cerca de R$16 bilhões de reais para emendas de relator no próximo ano. Destes, mais de R$10 bilhões vão ser destinados para emendas individuais para cada parlamentar e R$ 5 bilhões serão destinados para as emendas de bancadas", explica o consultor de análise política da BMJ Consultores Associados, Nicholas Borges.
