Senado aprova projeto de lei que altera regras do Fundeb
Definição dos novos índices para rateio dos recursos do Fundeb foi adiada pra 2024
O Senado aprovou, nesta 4ª feira (15.dez), o projeto de lei que altera as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator do texto, Dário Berger (MDB-SC), acolheu duas emendas e a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
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O PL adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. O projeto também autoriza o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de psicólogos e assistentes sociais que trabalham nas escolas. Para isso, os estados e municípios deverão usar parte dos 30% do Fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação.
Outra mudança é na lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Terão direito docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
Para o exercício financeiro de 2023, os indicadores de melhoria da aprendizagem, que permitem o repasse de recursos adicionais (complementação-VAAR), vão considerar os impactos da pandemia de covid-19 nos resultados educacionais.
Em situações de calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de força maior em nível nacional que não permitam a realização normal de atividades pedagógicas e aulas presenciais nas escolas participantes da aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), elas não precisarão cumprir o mínimo de 80% de participação dos estudantes para receber a complementação-VAAR.
Confira o relatório do projeto de lei abaixo:
Relatório PL Fundeb by Paulo Sabbadin on Scribd
