Aliados do governo não chegam em acordo e votação do vale-gás é adiada

A votação do projeto que abre crédito especial de R$ 300 milhões no orçamento para bancar o programa de auxílio gás foi adiada nesta 2ª feira (13.dez), após falta de acordo entre os partidos da base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidia a sessão do Congresso Nacional, não houve entendimento do Centrão sobre o texto, tampouco sobre os vetos presidenciais que ainda devem ser analisados.

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"Infelizmente, não houve acordo dos partidos da base. Não há ainda acordo em relação à aprovação dessa matéria e em relação aos vetos. Eu vou encerrar essa sessão e convocar para 6ª feira com apreciação dos vetos antes do PLN", disse Ramos em plenário. 

Para que a proposta fosse apreciada pela Casa, Ramos precisou fazer um acordo com a oposição. Isso porque, regimentalmente, vetos presidenciais trancam a pauta legislativa. Ou seja, devem ser analisados prioritariamente. Contudo, diante do apelo do tema, líderes contrários ao Palácio do Planalto concordaram em alterar a ordem de votação para que o vale-gás fosse votado. Mas as siglas próximas a Bolsonaro, como o Republicanos, contestaram o entendimento.

"Diante da posição de setores da Casa que não concordaram com a votação de PLNs sem veto, agora nós só votaremos todos os PLns se forem votados os vetos", afirmou o vice-presidente da Câmara. Ramos disse ainda que havia sido um pedido do próprio governo a apreciação do projeto antes dos vetos de Bolsonaro, por causa da falta de acordo em torno dessas matérias. 

Criado pela Lei 14.237/21, o auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, é destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).