Senado analisa PEC dos Precatórios nesta quinta-feira
O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e será votado no plenário
A Proposta de Emenda Constitucional prevê mudanças nas regras de pagamentos de precátorios - que são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, determinadas por decisões judiciais. O texto autoriza o governo a adiar esses pagamentos. Há também uma previsão de ampliar o teto de gastos, definido pelo Orçamento da União.
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Se aprovada, a PEC do Precatórios pode liberar mais de R$ 106 bilhões para o governo federal. O principal objetivo do Planalto é usar esses recursos para bancar o novo programaça de distribuição de renda, o Auxílio Brasil de até R$ 400.
Segundo o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), as negociações sobre o texto final avançaram e há necessidade de aprovar a proposta para que o Auxílio Brasil comece a ser pago ainda este ano. Em declaração à Agência Senado, ele afirmou que mais de 17 milhões de famílias podem ser beneficiadas.
A sessão plenária para a votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios começou por volta das 9h da manhã desta quinta-feira.
