Senado aprova recriação do Ministério do Trabalho e Previdência
Pasta é responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda
O Senado aprovou nesta 3ª feira (23.nov) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória (MP) que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência. Como os senadores não fizeram alteração no texto enviado pela Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.
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O relator do PLV no Senado foi Chiquinho Feitosa (DEM-CE). O senador Paulo Rocha (PT-PA) chegou a apresentar uma emenda para que o texto passasse a prever a recriação de mais secretarias e conselhos, mas 55 senadores votaram contra, e 11, a favor. A MP ao qual se refere o projeto foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho deste ano. O titular do Ministério do Trabalho e Previdência é Onyx Lorenzoni.
Pelo texto aprovado nesta 3ª, as obrigações referentes a trabalho e previdência, que estavam sob os cuidados do Ministério da Economia, permancem atribuídas à pasta do Trabalho, que é responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical.
O PLV prevê ainda, entre outras coisas, a transferência da Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo, que deverá, por exemplo, defenir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural, e elaborar políticas para o setor de museus.
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