PSD vai discutir posição do partido em relação à PEC dos Precatórios
A sigla é a segunda maior do Senado com 12 parlamentares e pode ser decisiva na votação
O PSD vai reunir a bancada no Senado na tarde desta 3ª feira (23.nov) para discutir posicionamento do partido em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A sigla tem 12 senadores, é a segunda maior bancada da Casa e pode ser decisiva para a aprovação da Proposta.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
O líder do partido, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que não há consenso na bancada em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.
"Ouviremos um técnico especializado consultor tributário que vai dirimir todas as dúvidas referentes a essa complexa e sensível matéria. Os senadores do PSD apresentam divergências e numa questão como essa é preciso exaurir as discussões para que a gente possa emitir juízo formal a respeito", ressaltou.
Entre as polêmicas que permeiam a discussão da PEC está a exigência de garantia de que o Auxílio Brasil com valor mais elevado que o antigo Bolsa Família estará garantido para além de 2022. Senadores também debatem a possibilidade dos recursos serem usados somente em assistência social ou em outros fins como o pagamento das emendas de relator que ficaram conhecidas como orçamento secreto.
PEC Paralela
Uma das possibilidades discutidas entre senadores e a liderança do Governo no Senado é o fatiamento da PEC. Ou seja, vota-se o texto consensual e deixa o restante para votar depois. Com isso é possível garantir a promulgação da PEC a tempo de ter recursos para o Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro, mesmo que haja necessidade de fazer pagamento retroativo em janeiro.
O senador José Aníbal (PSDB-SP) é um dos autores de uma proposta paralela que tira o pagamento dos precatórios do teto de gastos e estabelece que os recursos abertos no orçamento só poderão ser usados em assistência social. Ele é a favor de fatiar a PEC, desde que a verba não possa ser usada com outros fins.
Os outros senadores que assinam a PEC paralela são Alessandro Vieira e Oriovisto Guimarães.
Saiba mais:
