Pacheco se reúne com Fux em busca de solução para "impasse" sobre emendas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se encontrou nesta 4ª feira (17.nov) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fuz, para falar sobre a decisão do plenário da Corte que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator (RP9) e, após a reunião, em entrevista a jornalistas, disse que, visando a chegar em uma solução "em consenso" sobre o tema, pretende visitar também a ministra relatora no STF, Rosa Weber, e demais magistrados.

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Segundo Pacheco, "é muito importante que haja essa interlocução entre o Congresso Nacional e o Supremo para tratar de um tema que vai além dos interesses de cada um dos Poderes, mas atinge a sociedade brasileira, haja vista que nós estamos tratando do orçamento público, da sua aplicação, da sua execução, o que significa o proveito da sociedade brasileira, das pessoas dos diversos municípios do Brasil". Ainda de acordo com ele, não existe uma "disputa" entre os Poderes no que diz respeito à possibilidade de uso das emendas de relator, mas sim um "impasse". O Congresso, então, diz o senador, precisa "identificar como convergir a necessidade de executar o orçamento e, ao mesmo tempo, ter a máxima transparência, que é a essência, a razão de ser, da decisão [do STF]".

Ele acrescentou que "a intenção é fazer um ato conjunto da Câmara e do Senado que possa aferir com detalhes a destinação dos recursos públicos de 2020 e 2021 e pensar para o ano de 2022, à luz da decisão do STF, uma alteração na resolução, um projeto de resolução das duas Casas, submetido ao Congresso Nacional, que vise a conferir mecanismos e outros métodos em acréscimo àquilo que era realidade até então determinado pela lei". Pacheco disse acreditar que o governo também tomará providências sobre as emendas e, dessa forma, por fim, Executivo, Legislativo e Judiciário fiquem alinhados na solução do problema referente ao orçamento.

Fux foi comunicado pelo presidente do Senado, na reunião, da intenção do parlamentar de fazer visitas institucionais aos demais ministros. Pacheco afirma que, ao contrário do que fala a oposição ao Governo Federal, as emendas do relator não são usadas para que este consiga votos, no Congresso, para matérias que tenha interesse.

Desoneração da folha de pagamento

Ainda nesta 4ª feira, Rodrigo Pacheco defendeu o Projeto de Lei (PL) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que prroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. De acordo com ele, o Senado dará o "andamento devido" à matéria em um eventual envio para a Casa e, nela, poderia ser encaminhada diretamente para votação no plenário, devido à relevância do texto e importância de aprová-lo "o quanto antes".