Câmara aprova emendas do Senado à proposta que aumenta número de juízes
Segundo deputados, projeto engloba cinco tribunais regionais federais e não provoca aumento de despesas
A Câmara dos Deputados aprovou, na 2ª feira (8.nov), emendas do Senado ao projeto que aumenta o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. A matéria segue agora para sanção presidencial.
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Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara previa a transformação de 36 cargos de juiz federal e 42 cargos de magistrados para a segunda instância. Com as emendas, no TRF da 1ª Região, ao invés de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.
Já no TRF da 3ª Região, no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados, outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrados. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55. Conforme a proposta, os TRFs da 2ª e da 4ª regiões, atualmente com 27 cargos de juiz cada um, passam a contar, respectivamente, com 35 e 39 juízes, enquanto o TRF da 5ª Região fica com 24 juízes.
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Segundo a corte, as mudanças não provocam aumento de despesas e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) justificou a mudança devido ao aumento no número de casos em estoque para julgamento na segunda instância.
*Com informações da Agência Câmara
