Planalto quer aprovação de PEC dos Precatórios até segunda quinzena de novembro
Governo tenta sensibilizar o Congresso para lançar Auxílio Brasil de R$ 400 a 17 milhões de famílias
O Ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta 5ª feira (28.out) que representantes do governo federal estão voltados a sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar até a segunda quinzena de novembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um limite de gastos com o pagamento de precatórios, dívidas da união com contribuintes. A medida é considerada fundamental pelo Executivo para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O novo programa social deve pagar em média R$ 400,00 a cerca de 17 milhões de brasileiros.
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"Estamos muito preocupados com o tempo, várias iniciativas foram buscadas, como reforma do imposto de renda, mas hoje o que há de factível é a aprovação dessa PEC pra viabilizar o amparo desses brasileiros mais necessitados", disse o ministro no Palácio do Planalto. A proposta deveria ter sido votada na Câmara nesta quarta, mas foi adiada um dia, por falta de acordo entre os deputados e de quórum. São necessários 3/5 dos votos (308) para que a medida ainda avance para o Senado.
Questionado sobre a existência de um plano B, caso o Congresso não aprecie a PEC até a data esperada, o ministro afirmou que confia na aprovação do texto relatado pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos - PB). "Nós estamos trabalhando de forma assertiva para aprovação dessa PEC. Tenho muita confiança e esperança de que o Congresso somará esforços para atender a esses brasileiros mais necessitados".
