Câmara aprova projeto que cria auxílio gás e texto vai à sanção
Segundo PL, mulheres responsáveis por famílias terão preferência para receber benefício
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (27.out) o Projeto de Lei (PL) que cria o auxílio Gás dos Brasileiros, e, agora, o texto segue para sanção presidencial. O benefício corresponde a uma quantia igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg dos seis meses anteriores, a ser paga bimestralmente, por cinco anos, a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo e àquelas com pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O PL voltou para a Câmara por ter sido aprovado com modificações no Senado. Nesta 4ª, o plenário seguiu o parecer do relator Christino Aureo (PP-RJ), que acatou a maioria das mudanças propostas pela outra Casa, mas reincluiu um dispositivo referente à fonte de financiamento do auxílio: uma alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) a ser fixada pelo governo e aplicada ao gás de cozinha.
Mulheres vítimas de violência doméstica contempladas por medidas protetivas de urgência terão preferência para receber o benefício, assim como mulheres responsáveis por famílias. Caberá ao Governo Federal regulamentar os critérios para definição dos beneficiários, e periodicidade, operacionalização e forma de pagamento do Gás dos Brasileiros, podendo utilizar a estrutura do Bolsa Família ou, futuramente, do Auxílio Brasil.
Entre as fontes de financiamento, estarão também parte da receita com a venda de petróleo devido à União como excedente da produção e fração do valor dos royalties da União devidos nos contratos de exploração do petróleo pelo regime de partilha, além do montante que o Executivo arrecadar por meio de dividentos distribuídos pela Petrobras e do bônus de assinatura pago pelas companhias vencedoras de leilões de exploração de petróleo.
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