Planalto ainda busca votos para aprovar PEC dos Precatórios
Governo precisa de 308 votos em dois turnos, mas parlamentares do PSD, PL, MDB e PSDB não confirmam apoio
Os ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, Flávia Arruda, da Secretaria de Governo e João Roma, da Cidadania, passaram a 4ª feira (27.out) em reuniões com parlamentares para convencê-los a aprovar a Proposta de Emenda á Constituição (PEC) dos Precatórios, que, além de mudar o prazo para pagamentos de dívidas da União já julgadas pela Justiça, garante pelo menos R$ 80 bilhões. Parte desse dinheiro será usada para pagar o valor extra do Auxílio Brasil e chegar à parcela mínima de R$ 400,00 para os beneficiários do programa durante todo o ano que vem.
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Os auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estavam contando que na Câmara dos Deputados o texto passaria com facilidade, mas não foi o que aconteceu. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chegou a cogitar pautar a votação para 3ª (26.out), adiou para 4ª e, agora, a esperança dos ministros palacianos é conseguir votar a PEC em primeiro turno durante a 5ª feira (28.out). Apesar dessa nova previsão, o Planalto ainda não tem os votos suficientes para aprovar uma PEC, já que são necessários 308 votos. Por isso, já passava das 21h30 desta 4ª quando o ministro João Roma voltou à Câmara, onde já havia tido reuniões à tarde, para sensibilizar parlamentares da base aliada. Ele, Ciro Nogueira e Flávia Arruda fizeram reunião com todos os líderes dos partidos aliados e pediram que os parlamentares façam apelos aos colegas, que estão fora de Brasília, para que venham à capital federal nesta 5ª.
Uma das dificuldades que o governo enfrenta é que alguns congressistas não retornaram a Brasília e, como eles não podem mais marcar presença à distância, porque Arthur Lira mudou a regra interna que valia para a pandemia, a falta desses parlamentares influenciou no quórum necessário para que o texto fosse à votação com maior segurança de um placar favorável. O Planalto corre contra o tempo também porque Arthur Lira viaja no domingo (31) para participar da COP-26, na Escócia. Com isso, se a PEC não for votada nesta semana, ficaria para depois do dia 10 de novembro. Se isso acontecer, o Ministério da Cidadania poderá ficar sem prazo suficiente para pagar os R$ 400,00 em dezembro, como quer o ministro João Roma. Diante do impasse, Lira cogita, inclusive, cancelar a ida para Escócia.
Além disso, os deputados reclamam que o Planalto fez as mudanças no texto da PEC e incluiu a alteração na regra do teto para permitir um gasto maior no ano que vem, mas adicionou outras propostas que não estavam no original, como a diminuição de repasses de recursos que estados têm a receber do que não foi pago a eles do Fundo de Educação Básica (FUNDEF). Uma dívida de pouco mais de R$ 15 bilhões com estados governados pela oposição, entre eles, Bahia, Ceará e Pernambuco.
Até o início da noite de 4ª, MDB já havia manifestado que não iria votar a PEC do jeito que o texto foi aprovado na Comissão Especial. Parlamentares do PSDB, PSD, Republicanos também ainda estavam contrariados. O governo não conta nem mesmo com os 43 votos dos deputados do PL, partido da ministra Flávia Arruda, responsável pela articulação política. O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender na noite desta 4ª, em um culto evangélico, em Manaus, a mudança na regra do teto para poder atender a população mais carente e que, a partir de novembro, não irá mais receber o auxílio emergencial, benefício criado durante a pandemia e que vai substituir o Bolsa Família.
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