Sindicatos fazem ato a favor da desoneração da folha de pagamento
Benefício atende os 17 setores que mais empregam no país
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados recebeu o projeto de lei (PL) que prorroga, por cinco anos, a isenção de imposto sobre a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Sindicatos de trabalhadores fizeram, nesta 2ª feira (25.out), um ato em São Paulo a favor do mecanismo que permite que empregadores paguem de 1 a 4,5% de INSS sobre a receita bruta das empresas, e não 20% sobre os salários de funcionários.
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O benefício atende os 17 setores que mais empregam no país, entre eles transporte rodoviário, indústrias têxtil e de calçados, e construção civil. O medo dos sindicatos dos trabalhadores é de que esses empresários passem a pagar os tributos de forma integral novamente e compensem a despesa com a demissão de empregados.
De acordo com o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, "são mais de 8 milhões de trabalhadores nesses setores no Brasil todo". "Se acabar agora em dezembro, como está previsto, certamente vai vir desemprego", completou. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o programa vai custar quase R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos até o fim deste ano. As centrais sindicais propõem a extensão por dois anos, seguida de uma reforma tributária.
O PL que tramita na Câmara dos Deputados estende a desoneração por cinco anos, até dezembro de 2026. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou a favor da prorrogação, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e o julgamento foi suspenso, sem data para ser retomado.
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