Projetos em relatório são formas de CPI continuar rendendo, diz senador
Após seis meses de investigação, parecer será votado na 3ª feira; Luis Carlos Heinze (PP-RS) falou ao SBT
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) classificou os 15 Projetos de Lei (PLs), o Projeto de Lei Complementar e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propostos no relatório final da CPI da Pandemia, como artifícios dos parlamentares oposicionistas para que a Comissão continue repercutindo no Congresso Nacional, mesmo após o fim da fase de audiências. A declaração foi dada em entrevista ao SBT.
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"Agora o que eles [senadores] vão fazer? Vão ficar rendendo estes e outros assuntos, conclamar o Senado e a Câmara pra aprovar Leis, projetos que vão incluir mais despesas pro povo brasileiro. O povo brasileiro terá que pagar isso daí, fazendo mais um palanque em cima desses projetos de Lei", disse o senador.
As críticas do governista têm como alvo todas as propostas, especialmente aquelas que ele julga colocar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em constrangimento, por caracterizarem aumento de gastos públicos sem previsão orçamentária da União. Um dos projetos prevê pagamento de um a três salários mínimos à criança ou ao adolescente que perdeu pai, mãe ou responsável para a Covid. Outra iniciativa propõe possibilitar pacientes com sequelas graves pedirem aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, caso a perícia do INSS constate a condição.
No início do mês, Bolsonaro alegou ter sido obrigado a vetar um Projeto de Lei que instituia a distribuição gratuita de absorventes íntimos para pessoas de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o presidente, não havia previsão de fonte de custeio para a medida. O posicionamento gerou desgaste político ao Planalto, já que o texto original aprovado pela Câmara e Senado dizia que os valores usados pela iniciativa viriam de dotações disponibilizadas anualmente pela União ao próprio SUS.
Além de recolocar o presidente em situação semelhante, Heinze alega que as discussões para votações individuais dos Projetos de Lei serão usadas por oposicionistas para reafirmar narrativas consideradas exageradas, como os pedidos de indiciamento por nove crimes: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade, crimes de responsabilidade. As supostas irregularidades e os Projetos de Lei fazem parte do relatório da CPI, que será votado nesta 3ª feira (26.out).
