"Debate ainda não acabou", diz presidente da ANPR sobre PEC 5/21
Ubiratan Cazetta comenta rejeição de proposta que alterava composição do CNMP; assista
Em entrevista ao Agenda do Poder desta 5ª feira (21.out), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, afirmou que o debate sobre a PEC 5/21 ainda não acabou. O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição foi rejeitado em plenário na 4ª feira (20.out), mas as decisão não pôs fim à discussão sobre a independência do Ministério Público (MP).
O texto, que alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), precisava de 308 votos favoráveis, mas só conseguiu o apoio de 297 deputados. Foram 182 votos contrários e 4 abstenções. Com isso, será votado o texto original, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
"Nossa preocupação nunca foi estabelecer um mecanismo de proteção ao Ministério Público contra os seus próprios erros", explica o presidente da ANPR. "O que estava se discutindo era a possibilidade de interferência política em um órgão técnico. O corregedor nacional deve ser uma pessoa que trabalhe e olhe os erros do MP a partir de um olhar técnico. Quando você interfere nessa atividade colocando um olhar político, traria uma restrição e afetaria a independência funcional dos membros do MP, que é essencial para o nosso exercício."
A ANPR havia divulgado uma carta de repúdio à proposta na 3ª feira (19.out). Para Cazetta, mesmo com a rejeição do substitutivo, o debate continua aberto em vários sentidos. "Usando uma alegoria do futebol, nós viramos o primeiro tempo numa situação mais confortavel. A parte pior da PEC talvez já tenha caído, mas não quer dizer que a que restou seja boa", pontua.
Segundo ele, a crítica central do MP em relação à PEC 05/21 é que ela não identifica os problemas e não os ataca de forma direta.
Atualmente, o Legislativo escolhe dois dos 14 membros do CNMP. Com a nova proposta, o número de indicações de senadores e deputados passaria para cinco, e haveria um aumento para 17 vagas no conselho. Além disso, a PEC colocava um mínimo de idade e de tempo de atuação para os escolhidos por outros órgãos: todos deveriam ser membros oriundos do Ministério Público, ter mais de 35 anos de idade e mais de 10 anos de atuação na respectiva carreira.
"O CNMP não é perfeito, mas também não é algo tão leniente, tão corporativista como se tentou desenhar, mas ANPR e todas as associações querem esse dabate", afirma Cazetta. "Não temos nenhuma restrição para que o conselho seja aperfeiçoado, desde que sua independência funcional seja garantida", completa.
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