Deputados questionam governo sobre lei de incentivo ao meio ambiente
Parlamentares querem saber se Política de Pagamento por Serviços Ambientais está sendo implementada
Deputados federais pediram que o Ministério do Meio Ambiente preste esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo tomadas para implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Um ofício foi enviado nesta 4ª feira (20.out) ao ministro Joaquim Álvaro Pereira Leite.
O documento é de autoria dos parlamentares Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor e relator, respectivamente, do projeto que se transformou em lei.
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais prevê remuneração em dinheiro ou benefícios para aqueles que ajudarem a conservar áreas de preservação ambiental. Entre os benefícios estão: isenção de impostos, créditos com juros diferenciados, assistência técnica e medida de incentivo à compra de produtos sustentáveis.
No documento enviado ao ministro do Meio Ambiente, os deputados querem saber quantas e quais ações estão sendo adotadas para a lei ser colocada em prática.
"Consideramos importante o Brasil demonstrar seu firme compromisso com a estabilidade climática do Planeta e apresentar os instrumentos que tem adotado para nossa economia transitar para um modelo mais sustentável", afirmam os congressistas.
Bueno e Jardim também pediram informações sobre qual será a abordagem da delegação brasileira à respeito da nova lei durante as discussões da Conferência do Clima, que ocorrerá em Glasgow, na Escócia, a partir do dia 31 de outubro de 2021.
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Leia a íntegra do ofício:
