Plenário da Câmara aprova convocação de Guedes para explicar offshore
Requerimento recebeu 310 votos a favor e 142 contrários
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (6.out) um requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele preste esclarecimentos a respeito do fato de que uma empresa da qual é sócio -- Dreadnoughts -- foi listada em investigação sobre paraísos fiscais. A companhia offshore tem patrimônio avaliado em US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 51 milhões).
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No total, foram 310 votos favoráveis e 142 contrários à convocação do ministro. As lideranças de 14 partidos, incluindo parte do Centrão, orientaram as bancadas pelo voto "sim": PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, PSB, DEM, PDT, PSOL, PCdoB, Cidadania e Rede Sustentabilidade. Já as do PSL e PSC orientaram pelo voto "não", e o Solidariedade e Podemos liberaram os deputados para que votassem como quisessem. A orientação do líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), por sua vez, foi pelo voto favorável, assim como a do líder da minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), enquanto o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR) pediu voto contrário.
A sessão para ouvir Paulo Guedes ainda não tem data marcada, mas pode ser feita na próxima semana. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, além da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, já havia aprovado também a convocação do ministro para falar sobre a offshore. No Senado, tanto ele como o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, foram convidados a ir à Comissão de Assuntos Econômicos da Casa para prestar esclarecimentos sobre o mesmo assunto.
A existência de offshores das autoridades no exterior foi revelada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), no último fim de semana. Em nota, a defesa de Guedes disse que "antecipando-se a eventuais pedidos da PGR [Procuradoria-Geral da República], apresentou petição, na manhã desta 4ª feira, juntando, no Ministério Público, documentação que demonstra que o ministro não ocupa o cargo de administrador da empresa Dreadnoughts desde que assumiu a função pública". Ainda de acordo com os advogados, o ministro não "teve seus investimentos beneficiados em razão do cargo que ocupa".
Já a defesa de Campos Neto disse que entregou à PGR "toda a documentação que comprova que sua atuação à frente do Banco Central sempre se pautou pelos princípios da moralidade, ética e legalidade, jamais tendo ocorrido qualquer conflito de interesse ou benefício próprio".
Veja a nota da defesa de Guedes na íntegra:
A defesa de Paulo Guedes, antecipando-se a eventuais pedidos da PGR, apresentou petição, na manhã desta quarta-feira, juntando, no Ministério Público, documentação que demonstra que o ministro não ocupa o cargo de administrador da empresa Dreadnoughts desde que assumiu a função pública, estando, desde dezembro de 2018, completamente afastado da gestão da empresa.
Da mesma forma, ficou evidenciando que o Ministro, em hipótese alguma, teve seus investimentos beneficiados em razão do cargo que ocupa.
Paulo Guedes, tanto em sua vida privada, quanto no exercício da função pública, sempre se pautou pelos regramentos legais e éticos existentes, tendo sempre apresentando a documentação pertinente ao lídimo exercício do cargo, à Comissão de ética Pública e demais órgãos competentes.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Paulo Guedes
Agora veja a da defesa de Campos Neto:
A defesa de Roberto Campos Neto se antecipou e apresentou, na manhã desta quarta-feira, petição à Procuradoria-Geral da República, acompanhada de toda a documentação que comprova que sua atuação à frente do Banco Central sempre se pautou pelos princípios da moralidade, ética e legalidade, jamais tendo ocorrido qualquer conflito de interesse ou benefício próprio, assim como nunca atuou como administrador de empresas de investimentos enquanto em cargo público, tendo se afastado completamente da sua gestão.
A defesa ressalta que o próprio Senado Federal, por ocasião da sabatina de Roberto Campos Neto, em 2019, foi informado das empresas de investimento no exterior. Estas informações são públicas, constam da mensagem presidencial de 1º de janeiro de 2019, e o Senado aprovou o nome do economista sem qualquer tipo de ressalva.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Roberto Campos Neto
