CPI: Renan quer pensão de um salário mínimo para órfãos da pandemia
Relator da comissão quer também incluir a covid na lista de doenças para aposentadoria por invalidez
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta 4ª feira (6.out) que vai sugerir no relatório final uma proposta de pagamento de pensão de um salário mínimo aos filhos que perderam seus pais por covid-19. O valor deverá ser pago até que órfãos completem 21 anos.
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"É proposta dessa CPI responsabilizar o Estado com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nessa circunstância que nós estamos vivendo", afirmou o senador.
Segundo Renan, ainda estará no parecer a inclusão da covid-19 "na relação das doenças que podem ensejar, a partir de uma perícia, portanto absolutamente responsável, a aposentadoria por invalidez".
A leitura do relatório está prevista para 19 de outubro e a votação, para 20 de outubro. O documento precisa ser aprovado pela maioria dos membros do colegiado e, depois, será encaminhado ao Ministério Público Federal.
