Presidente do Senado prevê votar reforma tributária até o fim do mês
Relatório prevê unificação de impostos e aumento da tributação sobre produtos que fazem mal à saúde
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse esperar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que trata da reforma tributária, deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da casa até o fim de outubro. A declaração foi dada depois que ele recebeu o parecer do relator Roberto Rocha (PSDB-MA).
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A principal proposta do texto é unificar dois grupos de impostos: em nível federal, Cofins e PIS-Pasep passam a ser a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já no âmbito de estados e municípios, ICMS e ISS serão substituídos pelo Impostos Sobre Bens e Serviços (IBS). Ambos tributos não são cumulativos, ou seja, a cada etapa da cadeia produtiva será pago apenas o valor agregado ao produto ou serviço.
O parecer também prevê o Imposto Seletivo, já apelidado de "imposto do pecado". Nele, haverá tributação extra de produtos considerados prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente. Cigarros e bebidas alcoólicas são os principais alvos.
O relator da PEC também prevê a substituição de isenções em produtos da cesta básica. Para que famílias de baixa renda não sejam impactadas, a proposta é criar um programa de ressarcimento dos impostos pagos, apenas àqueles inscritos no cadastro do governo federal, o CadÚnico.
Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) manifestou apoio à proposta. A expectativa da entidade é que sejam respeitas as premissas apresentadas pelo movimento municipalista, preserve a autonomia dos municípios, fortaleça o federalismo brasileiro e gere impactos positivos concretos e significativos para toda a sociedade brasileira. A nota completa pode ser acessada aqui.
Veja reportagem do SBT Brasil:
