Dúvida sobre mudança no ICMS pode atrasar votação no Congresso
Constitucionalidade do projeto de lei será discutida na reunião de líderes com o presidente da Câmara
Uma dúvida sobre a constitucionalidade do projeto que muda a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) sobre os combustíveis, pode atrapalhar a ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de votar a matéria o mais rapidamente possível. Lira vai discutir o tema no colégio de líderes nesta 4ª (29.set) e aguarda parecer técnico.
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Há várias sugestões em pauta e tudo foi apensado ao PLP 16/2021 enviado pela Presidência da República ao Congresso no início deste ano, justamente numa tentativa de reagir às constantes altas nos preços da gasolina, do álcool e do diesel. O questionamento é sobre a ideia de trocar a cobrança do ICMS de "ad valorem" para "ad rem" - ou seja, mudando de um percentual sobre o preço na refinaria para um valor fixo por litro do combustível, que seria definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
"Há uma dúvida se essa mudança não seria prerrogativa dos estados, já que o ICMS é um imposto estadual", explicou o líder do Governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Ocorrendo a alteração, o ICMS terá um valor fixo por litro de gasolina, por exemplo. Então, mesmo se o combustível ficar mais caro na refinaria, o ICMS não ficará maior, porque não incidirá sobre o preço. A sugestão é vista como de mitigar o problema da alta do combustível. No entanto, enfrenta resistência nos estados que têm elevado significativamente a arrecadação com o modelo atual.
Veja reportagem do SBT Brasil:
