Deputados derrubam veto e mantêm proibição de despejos na pandemia
Senadores ainda analisarão veto do presidente Jair Bolsonaro durante segunda etapa da sessão, as 16h
Deputados derrubaram nesta 2ª feira (27.set), em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial ao projeto que suspende despejos durante a pandemia da covid-19. O veto, contudo, ainda será analisado pelos senadores, as 16h.
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Vetada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta prevê a suspensão dos despejos para imóveis residenciais e comerciais até o fim deste ano. A medida não vale para ocupações feitas depois de 31 de março de 2021.
Como justificativa, Bolsonaro afirmou que, segundo os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a proposta "contraria o interesse público", porque "daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos".
Deputados ainda derrubaram outros vetos do presidente, como o que prevê isenção tributária para serviços de streaming; o que inclui municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais como área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o que permite que escolas de educação básica pudessem receber recursos federais para contratar serviços de internet e aquisição de dispositivos eletrônicos.
