Comissão do Senado barra volta das coligações na reforma eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado rejeitou, nesta 4ª feira (22.set), a volta das coligações nas eleições proporcionais. No entanto, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral foi aprovada por unanimidade. A discussão das mudanças das eleições segue para votação no Plenário.

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A volta das coligações partidárias, extintas em votação no Senado em 2017, era uma das principais mudanças estabelecidas pela PEC. Caso virasse lei, os partidos poderiam voltar a formar alianças durante o processo eleitoral. O retorno das coligações acabou por ser um acordo do Parlamento em troca da retirada do chamado "distritão" do projeto original, que previa que deputados fossem eleitos por maioria absoluta. A principal crítica em relação à medida é que com a votação na coligação, podem ser eleitos deputados que não, necessariamente, têm os mesmos pensamentos e metas políticas.

De acordo com relatora da PEC da reforma eleitoral, Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade. "O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos", disse. 

Entre os trechos mantidos, está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, com 347 votos a favor e 135 contrários, a proposta segue para votação no Plenário.