Câmara retira quarentena eleitoral para militares, policiais e juízes
Medida inviabilizava uma eventual candidatura do ex-ministro Sérgio Moro em 2022
Por meio de um destaque aprovado nesta 5ª feira (9.set), o plenário da Câmara dos Deputados retirou, do Projeto de Lei (PL) do Código Eleitoral, a determinação para que magistrados, integrantes do Ministério Público (MP), militares e policiais cumprissem quarentena de cinco anos antes de se candidatarem a cargos eletivos. O ponto havia sido bastante criticado por especialistas e inviabilizava uma eventual candidatura do ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em 2022.
No plenário, houve polêmica sobre o trecho até que fosse rejeitado. O deputado Capitão Wagner (Pros-CE) disse que a medida só seria justa caso incluísse todos os servidores públicos. A deputada Renata Abreu (Pode-SP), por sua vez, afirmou que, se fosse adiante, deixaria futuros candidatos sem empregos.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu, em um primeiro momento, que a quarentena fosse estendida a todas as carreiras de Estado, mas mudou de ideia -- acompanhando o partido -- quando os deputados a derrubaram em relação a juízes e promotores, e votou pela derrubada para militares e policiais também.
O líder da minoria na Casa, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), pontuou que a discussões sobre a quarentena ainda precisa ser ampliada no Congresso. Já segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o tema deveria ser incluído em outro Projeto de Lei.
Veja reportagem do SBT Brasil: