Senado aprova MP que dispensa licitação para insumos contra covid-19
Foram 36 votos a favor e 35 contrários; parlamentares temiam aumento de casos de corrupção
O plenário do Senado aprovou nesta 5ª feira (2.set) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2021, oriundo da Medida Provisória (MP) 1.047/21, que autoriza a administração pública a comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços para o enfrentamento da pandemia. Foram 36 votos favoráveis e 35 contrários, e agora o texto segue para sanção ou veto presidencial.
Senadores tentaram adiar a votação, temendo que flexibilizar as regras licitatórias abriria a possibilidade de novos casos de corrupção e de irregularidades. No fim, o PLV foi aprovado sem nenhuma das emendas apresentadas por parlamentres. Ao longo da tramitação no Congresso, porém, se tornou diferente do texto original do governo. Um dos dispositivos incluídos permite a dispensa também para as organizações sociais (OSC) e organizações sociais de interesse público (Oscip).
Outro torna obrigatória uma matriz de risco, que deverá ser dividido entre o contratante e o contratado quando as compras superarem R$ 200 milhões. As regras do PLV não valem para a obtenção de vacinas e insumos, além da contratação de bens e serviços, para a vacinação contra a covid-19.
O texto determina ainda que a administração pública precisa apresentar justificação técnica para a compra e para o preço contratado. Cabe ao fornecedor a responsabilização pelas condições de uso e funcionamento. O órgão que quiser aderir a ata de registro de preço gerenciada por órgão estadual, distrital ou municipal poderá adquirir até 50% da quantidades dos itens listados, mas respeitando limite de contratação correspondente ao dobro do previsto num primeiro momento pelo gerenciador para cada tópico.
Os contratos fechados com base no PLV durarão por até seis meses, podendo ser prorrogados até o fim da emergência de saúde pública da covid decretada pelo Ministério da Saúde, com a condição de que os valores continuem sendo vantajosos para a administração pública.
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