Câmara dos Deputados adia votação de projeto do Código Eleitoral
Proposta visa mudar a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A Câmara dos Deputados adiou, nesta 5ª feira (2.set), a votação do Código Eleitoral, projeto de lei que visa mudar a legislação eleitoral brasileiro e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com o adiamento, a proposta será discutida apenas na próxima semana, para que os partidos tenham tempo de discutir o PL, que tem cerca de 900 artigos.
Um dos pontos do projeto de lei que causa mais polêmica é a quarentena de cinco anos para militares, guardas municipais, integrantes do Ministério Público e magistrados que queiram se candidatar a um cargo eleitoral, o que impediria uma candidatura do ex-juiz Sergio Moro.
Outro artigo autoriza as candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador, que atualmente são eleitos pelo sistema proporcional.
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