Câmara aprova texto-base da privatização dos Correios
Por 286 votos favoráveis a 173 contrários, deputados aprovaram projeto que permite setor privado no serviço postal
Deputados aprovaram na tarde desta 5ª feira (5.ago) o texto-base para privatização dos Correios no Brasil. A deliberação sobre o projeto recebeu 286 votos favoráveis de parlamentares e 173 contrários. Dois parlamentares se abstiveram.
A proposta autoriza a exploração pela iniciativa privada no serviço postal. O tema foi encaminhado ao Congresso pelo governo federal. Parlamentares ainda discutem sobre as emendas ao texto. A proposta autoriza a exploração pela iniciativa privada no serviço postal, e foi encaminhada pelo governo federal.
O projeto foi relatado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Entre os pontos apresentados no parecer, está que a Empresa dos Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seria também responsável por regular os serviços postais.
Cutrim também definiu que funcionários da estatal estejam impedidos de serem demitidos em um período de 18 meses. A medida, no entanto, não atende ao critério de justa causa.
