Relatório permite troca radical de urnas eletrônicas por papel
Texto em análise na comissão da Câmara dá poder para mesários inviabilizarem contagem digital
O parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da Comissão Especial que discute o voto impresso na Câmara, estabelece a troca radical das urnas eletrônicas por papel. Um trecho do projeto dá poder para os mesários inviabilizarem a contagem digital. A medida preocupa os integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e impulsiona a movimentação de parlamentares para derrotar a proposta de emenda à Constituição (PEC), discutida no colegiado.
Segundo o parecer, nas seções eleitorais com registro impresso, a apuração será realizada exclusivamente com base nesses registros. Só serão contabilizados os votos eletrônicos, excepcionalmente, na ocorrência de "falhas insanáveis" nos equipamentos ou dano aos votos impressos. O relatório prevê ainda que a contabilização dos votos "utilizará processos automatizados com programas de computador independentes dos programas carregados nos equipamentos de votação eletrônica".
A avaliação de ministros do TSE ouvidos pelo SBT News é de que a proposta não trata sobre um voto eletrônico auditável, mas sim de uma "substituição integral" das urnas digitais, que ignora todas as camadas de segurança do modelo de votação já existente. Outra preocupação é que o projeto dará aos mesários o poder sobre o resultado do pleito, sem que haja uma fiscalização sobre a contagem das cédulas. As consequências das mudanças poderiam ser, de acordo com a Corte Eleitoral, um "incentivo às fraudes".
Ao SBT News, Barros reforçou que o mecanismo é seguro e já usado pelo TSE na certificação digital dos boletins das urnas. "Essa tecnologia serve para que haja apuração nas seções eleitorais de qualquer indício de fraude. Também foi o modelo que encontrei para evitar o transporte das cédulas, porque o país tem dimensões continentais", afirmou. Para o deputado, é importante que a contagem seja feita logo após a votação pelos próprios mesários e que os eleitores possam acompanhar o resultado.
Defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o texto enfrenta resistência entre os parlamentares da comissão. Deputados da oposição e de alguns partidos de Centro, como o DEM, MDB, PSDB e PSD, já comemoram a rejeição ao parecer de Barros e dizem ter 22 votos contrários dos 34 membros do colegiado. Para Orlando Silva (PCdoB-SP), o fim das urnas eletrônicas é "um erro, um equívoco" e o relatório será derrotado no fim do recesso legislativo. A votação está marcada para 5 de agosto.
A mobilização para derrubar o voto impresso ganhou força após 11 partidos fecharem questão sobre o tema. Também por isso, avaliou o deputado Fabio Trad (PSD-MS), o governo não conseguirá reverter o cenário. "A gente sente o clima dentro da comissão. A medida não agrada os parlamentares e vai de encontro com os dirigentes das siglas", ressaltou. "Estou convencido de que a PEC precisa ser rejeitada. Já ouvi especialistas e o voto eletrônico é menos suscetível a fraudes que o voto impresso", concluiu.
Barros, no entanto, aproveita o recesso parlamentar para tentar ampliar o apoio em torno do parecer. Junto de aliados de Bolsonaro, o deputado tem procurado líderes para negociar mudanças no texto e avançar com a matéria ao plenário da Casa: "Temos que ter serenidade para distensionar a relação que foi criada em um assunto que é técnico, que a Câmara já aprovou três vezes em um passado tão recente". A tendência, de acordo com o relator, é alterar o relatório.
