Congresso

Bolsonaristas manobram e análise do voto impresso é adiada

Em sessão convocada sem apoio de aliados do Planalto, oposição e Centrão tentaram derrubar projeto

A sessão da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que torna o voto impresso obrigatório, foi adiada na tarde desta 6ª feira (16.jul). Em uma reunião tumultuada, deputados bolsonaristas conseguiram fazer uma manobra regimental e votação do projeto ficará apenas para agosto. 

Defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o texto seria derrotado nesta tarde, após união de partidos do Centrão e da oposição. Mas, com o apoio do presidente do colegiado, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o relator da PEC, Filipe Barros (PSL-PR), alegou que faria uma alteração de redação no texto em meio às críticas dos parlamentares. Martins então concedeu a ele mais uma sessão.

Deputados da oposição criticaram a atitude do presidente da comissão e a classificaram como "antirregimental", pois o prazo para apresentação do relatório já havia sido finalizado. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que a sessão foi encerrada de forma "cínica e leviana". "Não aceitamos que transformem o parlamento em um quintal da extrema-direita", escreveu, no Twitter. 

A sessão desta 6ª feira foi autoconvocada por opositores ao projeto. Bolsonaristas queriam mais tempo para negociar a medida, que já é rechaçada por dirigentes de ao menos 11 siglas. Recentemente, Bolsonaro disse a apoiadores que, só passará faixa presidencial se o resultado for obtido por meio do voto impresso. "Eu entrego a faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não", afirmou.

A declaração do presidente repercurtiu entre autoridades de todos os Poderes. Em nota, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, disse, na ocasião, que a realização das eleições é um pressuposto do regime democrático. "Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade."

De autorida da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), a  PEC 135 estabelece que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

Veja reportagem do SBT Brasil:

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