Oposição vai contestar PEC da reforma administrativa com caso Covaxin

Além dos servidores públicos federais, os integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público também aproveitarão as denúncias dos irmãos Miranda à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 para tentar impedir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que prevê a reforma administrativa. Segundo o grupo, o caso é uma prova de que a estabilidade do servidor público, com a qual a PEC pretende acabar, deve ser mantida.

Em entrevista ao SBT News, o deputado federal Professor Israel (PV-DF), um dos opositores do texto, pontuou: "O debate da reforma adminstrativa gira em torno da estabilidade, e nós acabamos de ter demonstrado cabalmente por que a estabilidade é importante para todos os servidores. Quando o Ricardo Miranda faz aquela denúncia, a gente não pode se esquecer que ele é um servidor que não seria enquadrado nas carreiras típicas de Estado, ou seja, após a reforma, ele não teria estabilidade, e ele jamais denunciaria o caso sem ela".

De acordo com o deputado, houve outros momentos em que a importância da estabilidade do servidor público ficou demonstrada, como quando Alexandre Saraiva foi exonerado do posto de superintendente da Polícia Federal no Amazonas. "Logo depois, outro delegado da Polícia Federal, já no Distrito Federal, também é afastado da investigação depois que ele ordena uma busca e apreensão no Mnistério do Meio Ambiente. Esses dois servidores poderiam ser encaixados no que a gente chama de carreiras típicas de Estado", acrescentou.

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Dessa forma, fala o parlamentar, a denúncia de Ricardo Miranda será utilizada como exemplo para "contestar a fala do relator [o deputado Darci de Matos] de que ele não abre mão de retirar a estabilidade de todos os servidores". A Frente Parlamentar afirma ainda que o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), deve ser afastado da comissão que debate a reforma administrativa, devido às suspeitas de que estaria envolvido em irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

"Nós vamos questionar o papel do líder do governo, nós vamos questionar se ele tem condições de se manter na liderança do governo ou se ele desmoraliza completamente as relações entre o Executivo e o Congresso Nacional, porque nós precisamos do afastamento dele enquanto não se esclarecerem as dúvidas que nós temos", disse o Professor Israel.

Críticas à PEC da reforma administrativa

Outro ponto da PEC da reforma administrativa criticado por parlamentares, além do fim da estabilidade, é a criação do chamado vínculo de experiência. Segundo o Professor Israel, o servidor público "teria o vínculo de experiência como uma fase do concurso, podendo ser aprovado ou reprovado ali". "O que a gente entende é que, a depender de como a avaliação desse servidor, durante o vínculo de experiência, venha a ser feita, nós vamos ferir o princípio da impessoalidade, ou seja, aquele servidor que tem um parente importante, que tem um amigo poderoso, que tem costas quentes, seria aprovado nessa fase e integraria definitivamente o serviço público", completou.

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Ele afirma também que a reforma, da maneira como está sendo proposta, aumentaria a quantidade de cargos de livre nomeação por parte do chefes dos Executivos. Nas palavras do deputado, "nós poderemos ter no Brasil 1 milhão de cargos de livre nomeação, que são aqueles cargos em que o político nomeia cabos eleitorais".

Por fim, refletindo sobre a necessidade de uma mudança na administração pública, afirmou: "A reforma que a gente quer melhora a igualdade no serviço público, melhora o atendimento ao cidadão, melhora a formação do servidor público e diminui a interferência política nos assuntos técnicos do serviço público".