Câmara aprova projeto que ajuda editoras e livrarias durante a pandemia
Proposta prevê a criação de linhas de créditos para as empresas de até R$ 1 milhão
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta 2ª feira (14.jun), o projeto de lei que prevê a abertura de linhas de crédito, por bancos e agências de fomento públicas, para empresas do setor editorial e livreiro durante o período de calamidade pública e nos 12 meses seguintes.
A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), prevê a criação de linhas de créditos específicas para pequenas e médias livrarias e sebos até o limite de R$ 1 milhão, além de auxiliar na estruturação do comércio digital dos produtos com assistência de até R$ 100 mil.
Segundo o texto, as linhas de financiamento terão juros reduzidos e flexibilização da exigência de garantias e de requisitos para análise de crédito. O período de carência será equivalente ao da duração da pandemia, acrescido de 12 meses, e os empréstimos poderão ser pagos em até 60 meses.
"Considerando, no mérito cultural, a relevância da leitura para a promoção da cidadania e para a ampliação do acesso ao direito à cultura, é inegável que a proposta tem mérito e deve ser acolhida", disse a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), relatora do projeto.
As empresas que contratarem as linhas de crédito ficarão proibidas de romper, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados e de promover redução salarial dos trabalhadores.
Texto ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Correios
Ainda pela proposta, a tarifa postal para a remessa de livros brasileiros será equivalente à tarifa para carta normal de até 20 gramas (de R$ 2,20 por unidade), no limite de cem pacotes por mês.
O projeto determina também que, no período de calamidade pública, serão criados pelo governo programas para a manutenção e ampliação do número de livrarias, sebos e pontos de venda no país, ouvidas as administrações estaduais e municipais, com medidas que assegurem a redução do custo fixo desses pontos.
Com informações da Agência Câmara
