Projeto que autoriza pais a adotarem o homeschooling recebe aval do CCJ
Atualmente, famílias não têm direito de retirar os filhos da escola e educá-los exclusivamente em casa
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) concedeu, nesta 5ª feira (10.jun), o aval ao projeto que impede que pais sejam processados por abandono intelectual ao adotarem a metodologia da educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. As deputadas Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC), são as responsáveis pela proposta.
Atualmente, o Código Penal classifica como crime deixar -- sem justa causa -- de prover a instrução primária de filho em idade escolar, além de prever a detenção que pode variar de 15 dias a um mês. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os pais não poderiam retirar os filhos da escola para educá-los exclusivamente em casa.
Nas redes sociais, Kicis celebrou a aprovação. "Hoje os pais e filhos que adotam o homeschooling vão dormir mais tranquilos. A Justiça vai sendo feita e o Congresso faz o seu papel", escreveu. Chris Tonietto também comentou a decisão. "Uma grande vitória! Todo o esforço em conjunto para que a família deixe de ser perseguida por adotar a educação domiciliar. Grande dia!".
APROVADO o PL 3262/19, de autoria das deputadas @ToniettoChris @CarolDeToni e @Biakicis e relatoria da deputada @greyceelias que inclui no Código Penal a disposição de que a prática de ensino domiciliar, o chamado homeschooling, não caracteriza o crime de abandono intelectual. pic.twitter.com/aPsrydYNJ1
? Bia Kicis (@Biakicis) June 10, 2021
O conteúdo do projeto ainda será discutido no plenário da Casa. Se aprovado, o texto será encaminhado ao Senado.
Discussão fora da realidade
O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, classifica a votação na CCJ como uma espécie de "manobra". "O projeto sobrepõe o direito dos pais e dos responsáveis aos das crianças e pode trazer vários riscos, como evasão escolar, violência doméstica e trabalho infantil", explicou ao SBT News.
Para o deputado, o país deveria ampliar a vacinação da população e dos profissionais de educação. "Essa é uma discussão fora da realidade. O Brasil deveria estar focado na retomada gradual e segura das aulas e nos problemas de aprendizagem, por exemplo. Esse projeto não faz sentido e é perigosíssimo".
