Governador do Amazonas pede ao STF para não depor à CPI da Covid
Depoimento de Wilson Lima está marcado para esta 5ª feira (10.jun)
A defesa do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de habeas corpus para que o cliente tenha a escolha de se recusar a depor ou ficar calado durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, marcado para esta 5ª feira (10.jun). A ministra Rosa Weber foi designada relatora do pedido.
Na justificativa, o advogado Antônio Nabor Areias Bulhões afirma que "a convocação do paciente Wilson Miranda Lima, na qualidade de governador do estado do Amazonas, pela referida CPI, constitui ato inconstitucional e abusivo, pois de todo afrontoso às cláusulas pétreas da forma federativa do Estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra da não intervenção federal nos estados, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na Carta Magna, entre os quais não se enquadra convocação de chefes de Executivos estaduais por Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas pelo Congresso Nacional".
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Na peça, a defesa também pede que, caso o governador compareça à Comissão, tenha o direito não responder a indagações sobre matérias que são objeto de
investigações criminais e de "não ser indagado sobre elas como tática perversa de exposição e execração do convocado, como se tornou prática cruel e corriqueira em CPIs no Congresso Nacional, devendo ser ele tratado com dignidade, vale dizer, sem agressividade, truculência ou deboche".
Além disso, o documento pede o direito de que os advogados de Wilson Lima possam intervir no depoimento e, até mesmo, encerrá-lo, em caso de constrangimento.
O depoimento do governador do Amazonas foi antecipado depois da Operação Sangria, deflagrada no estado pela Polícia Federal, na semana passada, para investigar supostos desvios de recursos na área da saúde.
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