Lira cria comissão especial para analisar PEC da reforma administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta 4ª feira (2.jun) a criação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa (32/2020). O ato -- lido no período da tarde -- fala que o colegiado contará com 34 titulares e 34 suplentes.

Segundo Lira, na próxima semana, será feita uma reunião com todos os líderes partidários para definir detalhes na tramitação da PEC dentro da comissão. "Vamos conversar sobre os ajustes necessários ressalvada a palavra dessa presidência de que não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está posto", disse o parlamentar.

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Também de acordo com ele, "se vier a ser aprovada, esta matéria terá efeito a partir de agora em diante no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro". A PEC da reforma administrativa recebeu parecer positivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em maio. O texto prevê, por exemplo, o fim da estabilidade dos servidores públicos e alterações no critério de acesso, de modo que seria criado um período de experiêcia.

Ainda não foram reveladas as indicações dos membros da comissão especial na Câmara. De todo modo, a distribuição dos assentos entres os blocos partidária ficará da seguinte forma:

PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

• 20 membros titulares e igual número de suplentes

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

• 7 membros titulares e igual número de suplentes

PT/PSB/PSOL/REDE

• 6 membros titulares e igual número de suplentes

NOVO

• 1 membro titular e 1 suplente