Oposição anuncia ações contra privatização da Eletrobras
Partidos se juntaram em ações para barrar medida no STF
Líderes da oposição da Câmara dos Deputados anunciaram nesta 4ª feira (19.mai) que entrarão com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a medida que permite a privatização da Eletrobras.
A medida provisória (MP) foi divulgada pelo governo federal em fevereiro, sem passar por discussões entre deputados. O tema está previsto para ir ao plenário nesta 4ª feira, conforme decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mas os partidos se juntaram para suspender essa votação.
De acordo com o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a expectativa do grupo é que o Supremo determine que a votação não aconteça nesta 4ª.
? Atenção! A Oposição da Câmara está ingressando com três ações no STF para impedir a privatização da Eletrobras. Nossa expectativa é a de que a Corte determine que a votação MP 1031 prevista para hoje não aconteça. Seguimos na luta. #MPdoApagao #MP1031NÃO
? Alessandro Molon ?? (@alessandromolon) May 19, 2021
Os partidos vão protocolar três ações diferentes no Supremo: duas petições e um mandado de segurança. Um dos pedidos solicita que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspenda uma decisão que tomou em março do ano passado, que acelerou a tramitação de medidas provisórias durante a pandemia.
No entendimento dos deputados, não há necessidade de urgência e menos discussões sobre a privatização da Eletrobras. Os parlamentares também criticaram a privatização da estatal
No entendimento do líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PE), a medida abre espaço para "privatização" das águas brasileiras, já que a Eletrobras gere mais da metade dos reservatórios de água do país.
"Vamos entregar a chave da caixa d?água do Brasil a um privado movido pelo lucro, e não pelo interesse nacional", criticou.
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