Congresso
Câmara aprova prorrogação da entrega de declaração do Imposto de Renda
Mudança foi estabelecida para amenizar as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus no país
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13.abr) a prorrogação, até 31 de julho, do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, referente ao ano-base 2020.
Pela proposta aprovada, caso o contribuinte tenha saldo do imposto a pagar no fim da declaração, o valor devido poderá ser parcelado em até seis meses. Contudo, a quitação do valor deve ocorrer ainda em 2021.
A primeira versão do texto previa o pagamento em até oito vezes, mas a regra foi alterada pelo Senado e a redução foi mantida pela Câmara.
O projeto não altera o cronograma de restituição do Imposto de Renda. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio deste ano. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Na segunda-feira (12.abr), a Secretaria da Receita Federal informou a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. No ano passado, o prazo também foi adiado por decisão administrativa.
Segundo a Receita, a decisão foi estabelecida como forma de amenizar as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus no país. "Se, no ano passado, a Receita prorrogou por 60 dias o prazo, neste ano, em que a pandemia está mais grave, é justo prorrogar por 90 dias", argumentou o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), coautor do projeto.
Pela proposta aprovada, caso o contribuinte tenha saldo do imposto a pagar no fim da declaração, o valor devido poderá ser parcelado em até seis meses. Contudo, a quitação do valor deve ocorrer ainda em 2021.
A primeira versão do texto previa o pagamento em até oito vezes, mas a regra foi alterada pelo Senado e a redução foi mantida pela Câmara.
O projeto não altera o cronograma de restituição do Imposto de Renda. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio deste ano. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Prorrogação
Na segunda-feira (12.abr), a Secretaria da Receita Federal informou a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. No ano passado, o prazo também foi adiado por decisão administrativa.
Segundo a Receita, a decisão foi estabelecida como forma de amenizar as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus no país. "Se, no ano passado, a Receita prorrogou por 60 dias o prazo, neste ano, em que a pandemia está mais grave, é justo prorrogar por 90 dias", argumentou o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), coautor do projeto.
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