Congresso
Servidores do Congresso e do TCU querem pagar por vacina
Sindicato representa cerca de 13 mil profissionais e não inclui parlamentares
O Sindicato do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) entrou na Justiça do Distrito Federal na noite de 2ª feira (29.mar) contra o governo federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pedindo autorização para comprar, com recursos próprios, vacinas contra a covid-19. O pedido é para que se possa aplicar as doses, negociadas diretamente com laboratórios, nos servidores e familiares sem ter que depender da distribuição gratuita e do cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização. O Sindilegis representa cerca de 13 mil servidores públicos e não inclui vereadores, deputados nem senadores.
Na peça, o advogado João Paulo Todde argumenta que "no atual cenário da crise, não se mostra mais razoável que esses servidores e suas famílias não possam, por recursos próprios, obter o direito de buscar a vacina, notadamente quando o Poder Público não tenha ainda atendido a contento um ou algum dos diversos seguimentos do País no plano de vacinação".
E expõe ainda que a medida, se implementada, poderia desafogar o Sistema Único de Saúde. "Vale mencionar que não se busca a quebra da fila de vacinação, deixando os mais necessitados ao relento. O que se pretende é uma atuação conjunta, de mãos dadas com o poder público, pois quanto maior o número de vacinados, menor a disseminação do vírus", argumenta.
Todde já havia conseguido, em primeira instância, uma autorização como esta, em caráter liminar, para o Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Distrito Federal. Mas a decisão acabou sendo revista em segunda instância.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem declarando nas últimas semanas apoio à iniciativa privada poder comprar imunizantes e vacinar seus funcionários. Porém, defende que o Congresso Nacional aprove uma lei regulamentando esta prática que, por enquanto, é proibida. Críticos deste tipo de medida argumentam que se somente os mais pobres permanecerem dependendo do sistema público de saúde para conseguir vacina contra covid-19 a pressão pela obtenção de doses e a celeridade na vacinação seriam drasticamente diminuídas.
Na peça, o advogado João Paulo Todde argumenta que "no atual cenário da crise, não se mostra mais razoável que esses servidores e suas famílias não possam, por recursos próprios, obter o direito de buscar a vacina, notadamente quando o Poder Público não tenha ainda atendido a contento um ou algum dos diversos seguimentos do País no plano de vacinação".
E expõe ainda que a medida, se implementada, poderia desafogar o Sistema Único de Saúde. "Vale mencionar que não se busca a quebra da fila de vacinação, deixando os mais necessitados ao relento. O que se pretende é uma atuação conjunta, de mãos dadas com o poder público, pois quanto maior o número de vacinados, menor a disseminação do vírus", argumenta.
Todde já havia conseguido, em primeira instância, uma autorização como esta, em caráter liminar, para o Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Distrito Federal. Mas a decisão acabou sendo revista em segunda instância.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem declarando nas últimas semanas apoio à iniciativa privada poder comprar imunizantes e vacinar seus funcionários. Porém, defende que o Congresso Nacional aprove uma lei regulamentando esta prática que, por enquanto, é proibida. Críticos deste tipo de medida argumentam que se somente os mais pobres permanecerem dependendo do sistema público de saúde para conseguir vacina contra covid-19 a pressão pela obtenção de doses e a celeridade na vacinação seriam drasticamente diminuídas.
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