Congresso
Projeto de Lei busca abrir compra de vacinas para covid-19 a empresas
Proposta de Hildo Rocha permitiria vacinação fora do Plano Nacional de Imunização
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou nesta 4ª feira (17.mar) um Projeto de Lei para autorizar empresas privadas a negociar e comprar vacinas contra a covid-19 diretamente dos laboratórios fabricantes, sem precisar esperar o Ministério da Saúde. Na proposta, o parlamentar quer que a empresa compradora tenha liberdade para aplicar as doses sem se submeter aos critérios de grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização definido pelo governo federal.
Rocha, que é vice-líder do MDB na Câmara, já está em busca das assinaturas de 257 deputados para conseguir apresentar um requerimento de urgência e colocar o projeto em votação já nesta 5ª (18).
Na justificativa da proposta, o deputado cita uma decisão liminar da Justiça do Distrito Federal, que havia permitido a compra e a vacinação pelo Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do DF nos profissionais e em seus familiares. Mas a decisão foi revista. O advogado João Paulo Todde, autor da causa, já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.
No projeto, o deputado argumenta: "Não se busca a quebra da fila de vacinação, deixando os mais necessitados ao relento. O que se pretende é uma atuação conjunta, de mãos dadas com o poder público, pois quanto maior o número de vacinados, menor a disseminação do vírus". Para ele, a grave situação de saúde pública impõe "o máximo de ajuda possível no combate ao novo coronavírus, de modo que tal medida visa a permitir que a iniciativa privada possa arcar com os custos da vacinação daqueles que estão a ela vinculados".
Rocha, que é vice-líder do MDB na Câmara, já está em busca das assinaturas de 257 deputados para conseguir apresentar um requerimento de urgência e colocar o projeto em votação já nesta 5ª (18).
Na justificativa da proposta, o deputado cita uma decisão liminar da Justiça do Distrito Federal, que havia permitido a compra e a vacinação pelo Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do DF nos profissionais e em seus familiares. Mas a decisão foi revista. O advogado João Paulo Todde, autor da causa, já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.
No projeto, o deputado argumenta: "Não se busca a quebra da fila de vacinação, deixando os mais necessitados ao relento. O que se pretende é uma atuação conjunta, de mãos dadas com o poder público, pois quanto maior o número de vacinados, menor a disseminação do vírus". Para ele, a grave situação de saúde pública impõe "o máximo de ajuda possível no combate ao novo coronavírus, de modo que tal medida visa a permitir que a iniciativa privada possa arcar com os custos da vacinação daqueles que estão a ela vinculados".
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