Congresso
Câmara conclui votação da PEC que viabiliza auxílio emergencial
Deputados encerraram sessão no início da madrugada
A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada da 5ª para 6ª feira (12.mar) a votação da PEC emergencial, proposta de emenda à Constituição que abre espaço para uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial. Mais cedo, os deputados aprovaram em segundo turno o texto-base da matéria. Na sessão à noite, rejeitaram três destaques (propostas de mudança no texto) da oposição.
Como os deputados fizeram somente algumas exclusões no texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que a consultoria da Casa deve emitir um parecer recomendando o envio da proposta diretamente à promulgação, sem precisar voltar ao Senado.
Na versão aprovada, a PEC permite o pagamento de um auxílio emergencial aos mais vulneráveis com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. Também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, proibindo aumento salarial e concessão de incentivos tributários se atingidos determinados limites de despesa.
Com informações da Agência Câmara
Como os deputados fizeram somente algumas exclusões no texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que a consultoria da Casa deve emitir um parecer recomendando o envio da proposta diretamente à promulgação, sem precisar voltar ao Senado.
Na versão aprovada, a PEC permite o pagamento de um auxílio emergencial aos mais vulneráveis com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. Também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, proibindo aumento salarial e concessão de incentivos tributários se atingidos determinados limites de despesa.
Com informações da Agência Câmara
