Congresso
Câmara aprova em 2ª turno texto de PEC que prevê auxílio emergencial
Proposta prevê ainda mecanismos de ajuste fiscal para reduzir o endividamento dos estados
O plenário da Câmara venceu o "kit obstrução" da oposição e aprovou nesta 5ª feira (11.mar), em segundo turno, por 366 votos a 127, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que prevê R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial. Agora os deputados analisam as sugestões de alteração ao projeto. Entre elas, a emenda que permitirá a promoção e a progressão de servidores.
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O novo auxílio, que vai variar de R$ 150 a R$ 375, começará a ser pago em 18 de março.
Na noite de 4ª feira (10 mar), parlamentares concluíram o primeiro turno de análise da PEC. Em uma sessão arrastada, o governo teve que abrir mão do texto para evitar desidratação do projeto. Isso porque deputados ameçaram tirar da proposta mecanismos de ajuste fiscal para estados e municípios quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.
Para evitar que os gatilhos indicados para reduzir o endividamento das unidades federativas saíssem do projeto, o Executivo cedeu e, por intermédio do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), firmou acordo para liberar promoção e progressão de todos os servidores. Além do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, esteve também no plenário, na noite de ontem, Estever Colnago, assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Contrária ao texto, a oposição não aceitou apenas essa alteração e apresentou outras sugestões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe do relator, Daniel Freitas (PSL-SC), tiveram que ligar para deputados da base para reforçarem compromisso com o parecer da PEC, a fim de evitar uma maior desidratação.
O ponto em comum entre os parlamentares é o teto de R$ 44 bilhões para pagamento do auxílio emergencial. O texto, contudo, não detalha valores ou duração para o novo auxílio. Como o SBT News antecipou, além dos valores de R$ 250 previstos para a maior parte dos beneficiados do benefício, estão previstas outras duas cotas: R$ 150 para pessoas sozinhas (unifamiliar) e R$ 375 para as mulheres chefes de família (monoparentais).
O texto-base da PEC foi aprovado na madrugada de 4ª feira, em primeiro turno, por 319 votos a 181.
Assista à reportagem completa do SBT Brasil
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