Congresso
Câmara começa a discutir PEC que dificulta prisão de deputados e senadores
A "PEC da imunidade" furou a fila de outras discussões e foi incluída direto na pauta do plenário
A Câmara começou a discutir nesta quarta-feira (24.fev) a proposta de emenda à constituição que dificulta eventual prisão e processos contra deputados e senadores. Com a aprovação, devem ser criadas novas regras que reforcem a imunidade parlamentar.
A chamada PEC da imunidade furou a fila de outras discussões e foi incluída direto na pauta do plenário da câmara, sem passar por comissões.
Com o texto, a prisão em flagrante de deputados ou senadores pode ocorrer apenas em caso de crime inafiançável, previsto na constituição, e só será efetivada após a confirmação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso, o parlamentar terá que ficar sob custódia da própria câmara ou senado. Além disso, o texto tira o poder do judiciário de decretar afastamento do mandato.
Assista à reportagem coleta do SBT Brasil
A chamada PEC da imunidade furou a fila de outras discussões e foi incluída direto na pauta do plenário da câmara, sem passar por comissões.
Com o texto, a prisão em flagrante de deputados ou senadores pode ocorrer apenas em caso de crime inafiançável, previsto na constituição, e só será efetivada após a confirmação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso, o parlamentar terá que ficar sob custódia da própria câmara ou senado. Além disso, o texto tira o poder do judiciário de decretar afastamento do mandato.
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