Congresso
Cúpula do PSL quer expulsão de Daniel, mas líder defende liberdade de expressão
Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso ontem por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF
Enquanto a cúpula do PSL defende a expulsão do deputado Daniel Silveira (RJ) do partido, líder da sigla na Câmara, Vitor Hugo (GO), critica ordem de prisão contra o parlamentar e defende que os ataques contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são apenas "opiniões" do congressista.
SAIBA MAIS:
Em nota, o líder do PSL na Casa disse que a Constituição Federal prevê no artigo 53 que "os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Vitor Hugo afirmou ainda que, no caso de Silveira, "não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável".
"Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática", dizia a nota assinada pelo líder do PSL. "Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes."
Já a Executiva Nacional do partido emitiu uma declaração, assinada pelo presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), que "repudia com veemência" os ataques de Silveira aos ministros do STF. A cúpula do PSL estuda medidas jurídicas cabíveis para expulsar o parlamentar da sigla.
"Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional", escreveu Bivar.
O deputado foi preso em flagrante na noite de 3ª feira (17 fev), em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas. No mesmo dia, Silveira publicou um vídeo xingando os ministros e a Corte.
SAIBA MAIS:
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"Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática", dizia a nota assinada pelo líder do PSL. "Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes."
Já a Executiva Nacional do partido emitiu uma declaração, assinada pelo presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), que "repudia com veemência" os ataques de Silveira aos ministros do STF. A cúpula do PSL estuda medidas jurídicas cabíveis para expulsar o parlamentar da sigla.
"Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional", escreveu Bivar.
O deputado foi preso em flagrante na noite de 3ª feira (17 fev), em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas. No mesmo dia, Silveira publicou um vídeo xingando os ministros e a Corte.
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