Congresso
Deputado apresenta proposta para anular decreto de armas de Bolsonaro
Vice-líder do Cidadania, Daniel Coelho diz que medida do presidente "desrespeita prerrogativa do Congresso"
O vice-líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho (PE) vai apresentar na quarta-feira (17.fev) proposta para derrubar decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar compra e uso de armas e fogo no país.
"O decreto claramente desrespeita a prerrogativa legislativa do Congresso Nacional, agredindo o princípio da separação dos Poderes, extrapolando os limites legais, uma vez que pretende dar fiel execução à lei, não podendo alterar disposições que vão no sentido contrário de ampliar o acesso às armas", escreve o parlamentar, no texto da proposta.
"É matéria a ser amplamente discutida no Parlamento e, caso o Executivo tenha interesse em de fato debater o assunto e alterar a lei, deve fazê-lo pelo meio correto: projeto de lei".
A proposta apresentada pelo deputado para derrubar o decreto presidencial é um instrumento do Congresso usado quando o Executivo excede de seu poder. Se aprovado na Câmara e no Senado, a proposta não precisa ir para a sanção de Bolsonaro.
Leia a íntegra da proposta de Coelho
"O decreto claramente desrespeita a prerrogativa legislativa do Congresso Nacional, agredindo o princípio da separação dos Poderes, extrapolando os limites legais, uma vez que pretende dar fiel execução à lei, não podendo alterar disposições que vão no sentido contrário de ampliar o acesso às armas", escreve o parlamentar, no texto da proposta.
"É matéria a ser amplamente discutida no Parlamento e, caso o Executivo tenha interesse em de fato debater o assunto e alterar a lei, deve fazê-lo pelo meio correto: projeto de lei".
A proposta apresentada pelo deputado para derrubar o decreto presidencial é um instrumento do Congresso usado quando o Executivo excede de seu poder. Se aprovado na Câmara e no Senado, a proposta não precisa ir para a sanção de Bolsonaro.
Leia a íntegra da proposta de Coelho
Proposta para derrubar decreto de armas by Ricardo Chapola on Scribd
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