TCU avalia pedido de cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques
Benefício teria sido concedido de forma indevida durante processo administrativo
Nesta 5ª feira (10.ago), o Procurador de Contas apresentou uma solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que foi detido na Operação Constituição Cidadã.
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O pedido é fundamentado em alegações de que a concessão da aposentadoria de Silvinei, ocorrida voluntariamente em dezembro do ano passado aos 47 anos, foi realizada de maneira ilegal. O subprocurador-geral Lucas Furtado, que assina a representação, argumenta que o ex-diretor da PRF estava enfrentando processos disciplinares e investigações criminais, o que contraria a Lei 8.112/90.
O documento apresentado ao TCU destaca que a lei proíbe a concessão de aposentadoria a indivíduos sob processo disciplinar, e ainda mais quando são alvo de investigações criminais, particularmente por ofensas à democracia. O subprocurador ressalta que a cassação é justificada dada a gravidade das condutas atribuídas a Silvinei Vasques, que resultaram em sua prisão por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A decisão de prisão aponta para condutas consideradas "gravíssimas" por parte do ex-diretor da PRF, que nega qualquer interferência nas eleições. As alegações na representação ao TCU destacam que a concessão da aposentadoria a Silvinei ocorreu durante um momento em que ele estava sob investigação criminal e enfrentava processos disciplinares, o que, segundo o Procurador de Contas, contraria os princípios legais.
Silvinei prestou depoimento à CPMI do 8/1 em junho, negando veementemente o uso de seu cargo para beneficiar o governo anterior. A representação ao TCU ressalta que a situação atual do ex-diretor da PRF exige uma análise cuidadosa da legalidade da concessão de sua aposentadoria, especialmente em meio a processos administrativos e investigações criminais em curso.
Leia a íntegra do documento:
As circunstâncias que envolvem a aposentadoria de Silvinei Vasques continuam a ser investigadas, e a cassação do benefício está sob análise do Tribunal de Contas da União.
* Estagiário sob supervisão de Edney Freitas
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