Alexandre de Moraes solta mais 52 envolvidos nos atos golpistas
655 pessoas que participaram do ataque aos Três Poderes, em Brasília, já foram liberadas. 751 seguem presas
Mais 52 denunciados por envolvimento nos ataques golpistas aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, foram colocados em liberdade provisória pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, entre esta 4ª feira (1°.mar) e 5ª feira (2.mar).
Moraes considerou que essas pessoas não foram apontadas pelas investigações como financiadores ou executores principais.
Os denunciados vão precisar seguir uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo.
As medidas são:
- proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
- obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- proibição de utilização de redes sociais;
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
655 pessoas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro já foram liberadas para responder em liberdade, com cautelares. Outras 751 seguem presas.
Prisão
O grupo foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro de 2023, um dia após a invasão às sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF, em frente ao Quartel General do Exército, local onde incitava, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos.
Moraes entendeu que os atuais elementos de prova nos autos permitem revogar a prisão, medida cautelar extrema, e substituir de forma eficaz por medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação dos órgãos envolvidos para cumprimento das cautelares.
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