Representante da OMS elogia ratificação da Lei Seca no Brasil
Norma assegura teste do bafômetro e "tolerância zero" ao álcool no organismo
O representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, Socorro Gross, elogiou a ratificação da chamada Lei Seca no país. Em um cenário onde 10% de todas as mortes por acidentes de trânsito são procedentes do consumo de álcool, o representante reforça que a lei "ajuda a salvar inúmeras vidas".
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
"A Lei de Condução de Bebidas aprovada em 2012 no Brasil estabeleceu uma importante prática de boas práticas para outros países, e a grande vitória aqui é que a lei agora pode ser totalmente cumprida. Ao ajudar a deter a condução de bebidas, ajudará a salvar inúmeras vidas. A lição chave é que precisamos tornar todas as leis totalmente aplicáveis se quisermos reduzir rapidamente as mortes e lesões causadas por acidentes", afirmou.
A ratificação veio após dez anos de disputas pelo sistema jurídico brasileiro, indo até a Suprema Corte. A Lei foi contestada pela primeira vez sob a Convenção Americana sobre Direitos Humanos em 2012, que alegou que forçar um indivíduo a fazer o teste do bafômetro violava o direito de não autoincriminação.
+ Hong Kong reduz para seis meses idade mínima para receber CoronaVac
No entanto, por unanimidade, em 19 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou que os benefícios sociais de permitir que a polícia administre testes de bafômetro superam as preocupações levantadas em torno dos direitos individuais. Isso torna a lei totalmente executável e viável, com "tolerância zero" ao álcool no organismo.
