Ministério do Meio Ambiente tem 17 dias para responder sobre concessões
Para a Associação Brasileira de Antropologia, as áreas de conservação concedidas à iniciativa privada têm povos tradicionais
O ministério do Meio Ambiente (MMA) tem 17 dias para enviar explicações sobre concessões de unidades de conservação (UCs) onde moram povos tradicionais ao Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, são 14 UCs que podem sofrer possíveis danos com a privatização.
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Além disso, de acordo com a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), algumas das áreas podem ter interesses econômicos de atividades extrativistas e de mineração. A política de privatização "ameaça aos direitos dos povos e comunidades tradicionais à informação, à autodeterminação e à existência em seus territórios", aponta a ABA. Segundo a associação, há povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que vivem nestas regiões.
O MMA tem 17 dias para enviar, com comprovação documental, as medidas adotadas para lidar com o problema apontado pela ABA. Os decretos que incluíram as 14 unidades de conservação no Plano Nacional de Desestatização são o 10.673/2021 e o 10.958/2022. Confira quais são as áreas que serão concedidas à iniciativa privada:
- Floresta Nacional de Brasília;
- Parque Nacional da Serra dos Órgãos;
- Parque Nacional da Chapada dos Guimarães;
- Parque Nacional de Ubajara;
- Parque Nacional da Serra da Bocaina;
- Parque Nacional da Serra da Capivara;
- Parque Nacional da Serra da Bodoquena;
- Parque Nacional do Jaú; e
- Parque Nacional de Anavilhanas.
- Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, localizado no Estado do Rio de Janeiro;
- Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado no Estado de Minas Gerais;
- Parque Nacional da Serra do Cipó, localizado no Estado de Minas Gerais;
- Parque Nacional de Caparaó, localizado na divisa entre os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo; e
- Floresta Nacional de Ipanema, localizada no Estado de São Paulo.
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