Empreiteira assina acordo e deverá devolver R$ 660 mi aos cofres públicos
É o 3º acordo de leniência assinado pelo RJ com companhias denunciadas em investigações da Lava Jato
A empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, fechou nesta 2ª feira (24.jan) um acordo de leniência, com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), por meio do qual se compromete a restituir cerca de R$ 660 milhões aos cofres públicos fluminenses. A devolução deverá ser feita na forma de pagamentos e desistência de cobranças.
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O acordo prevê que a empresa pagará, nos próximos 23 anos, R$ 330 milhões como restituição de lucro e quitação de multa pelos atos ilícitos que confessou ter praticado em contratos de obras de infraestrutura no estado do Rio de Janeiro. Entre essas obras, estão o PAC Favelas, o Arco Metropolitano, uma do Maracanã, a construção da Linha 4 do Metrô e outras de reparos de estragos causados, no Norte/Nordeste do território fluminense, por enchentes dos rios Muriaé e Pomba.
A Novonor deverá ainda desistir de arbitragem que discute a concessão do Maracanã, em que cobra R$ 330 milhões do Estado por supostos prejuízos sofridos, e apresentar provas tanto para tornar possível a anulação do contrato da Linha 4 do Metrô -- permitindo assim ao Estado fazer nova licitação para terminar a obra -- como para ajudar no combate à corrupção e na recuperação de outros ativos.
Segundo a PGE-RJ, esse é o terceiro acordo de leniência que o governo do Rio de Janeiro assina com companhias denunciadas em investigações no âmbito da Operação Lava Jato. "O primeiro, celebrado em janeiro do ano passado com a Andrade Gutierrez, envolveu R$ 66,5 milhões. O segundo, em setembro de 2021, com a Carioca Engenharia, devolverá R$ 132 milhões aos cofres do estado", explica o órgão. No total, deverão ser devolvidos mais de R$ 900 milhões pelas empreiteiras aos cofres públicos.
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