Randolfe entra com ação no STF a favor do passaporte da vacina
Senador vai contra Secretaria de Cultura, que proibiu a exigência da prova de vacinação em eventos da Lei Rouanet
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta 3ª feira (9.nov), para suspender a Portaria 44/2021 da Secretaria de Cultura, que proíbe a exigência de comprovante de vacinação em eventos culturais atendidos pela Lei Rouanet. "Não vamos permitir essas tentativas reiteradas de sabotar a vacinação!", escreveu Randolfe em sua conta do Twitter.
Na última 2ª feira (8.nov), a Secretaria de Cultura vetou o passaporte vacinal em projetos da Lei Rouanet. A decisão publicada, por meio de portaria, no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo secretário de Cultura, Mário Frias. O passaporte de vacina é uma medida adotada em algumas cidades para que o acesso a ambientes fechados seja feito só por pessoas vacinadas contra a covid-19, com o objetivo principal de diminuir a transmissão da doença. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), assim como Mário Frias, é contra o passaporte de vacinação.
Além desta portaria, o senador Randolfe Rodrigues pediu ao Supremo, por meio da ADPF 989, que o Governo Federal seja proibido de editar qualquer outro ato que vete a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19. "Reiteramos: de acordo com o STF, a exigência de vacinação para entrar em estabelecimentos e eventos é constitucional!", declarou o senador.
Além disso, estamos pedindo que o Governo Federal seja proibido de editar qualquer ato infralegal que vede a exigência de comprovante de vacinação contra a COVID-19. Reiteramos: de acordo c/ o STF, a exigência de vacinação p/ entrar em estabelecimentos e eventos é CONSTITUCIONAL!
? Randolfe Rodrigues ?? (@randolfeap) November 9, 2021
"São incompatíveis com o preceito fundamental derivado dos direitos fundamentais à vida e à saúde quaisquer atos infralegais, normativos ou administrativos, que pretendam vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a covid-19 como requisito para o exercício de certas atividades ou para a frequência em detereminados lugares", destaca o texto.
