Agenda do Poder: PF faz busca e apreensão contra manifestantes bolsonaristas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  abriu uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por supostos crimes eleitorais. A decisão, divulgada na 4ª feira (14.dez), atende a dois pedidos protocolados pela coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas ações, os partidos alegam que Bolsonaro praticou atos contra o sistema eleitoral, provocando a insegurança e descrença da população no pleito. As siglas também acusam o atual mandatário de usar a máquina pública para conceder benefícios financeiros durante o período eleitoral, "com o claro intuito de angariar votos".

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que relata as ações que questionam a legalidade das emendas de relator -- conhecidas como orçamento secreto -- apresentou voto contrário ao tipo de medida, apontando que as emendas não são constitucionais. A magistrada criticou a falta de critérios claros, e afirmou que a medida viola o "direito do acesso à informação".

Enquanto isso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve ser apresentada, nesta 5ª feira (15.dez), na Câmara dos Deputados. Entenda o impasse em relação ao texto que fura o teto de gastos e o novo ministério do governo eleito.